A APIP promoveu, no passado dia 6 de novembro, nas suas instalações em Lisboa, uma sessão de esclarecimento com a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, dedicada ao Regulamento n.º 976/2025. Este diploma estabelece o Sistema de Aprovação Nacional dos Produtos em Contacto com a Água Destinada ao Consumo Humano, com importantes implicações para os fabricantes de tubos e acessórios de plástico.


A sessão foi coordenada por Vicente Sousa, Vice-Presidente da APIP para a Área dos Edifícios e Infraestruturas, e contou com a participação de Luís Simas, Assessor Sénior do Conselho de Administração da ERSAR, que apresentou o enquadramento regulamentar, os requisitos aplicáveis e os procedimentos de avaliação da conformidade e certificação.


Durante o encontro, a APIP deu voz às principais preocupações das empresas do setor, nomeadamente os desafios técnicos associados aos ensaios e à certificação, os custos de adaptação, a gestão de stocks e os prazos de implementação. Foram igualmente abordados os potenciais impactos do novo enquadramento na competitividade da indústria nacional.


Neste contexto, a Associação reforçou a importância de assegurar uma implementação equilibrada, faseada e harmonizada, que salvaguarde os objetivos de proteção da saúde pública e tenha em consideração a realidade operacional e económica das empresas.


A participação de fabricantes de tubos e acessórios de plástico, da CERTIF – Associação para a Certificação e da APCMC – Associação Materiais de Construção permitiu cruzar perspetivas de diferentes intervenientes da cadeia de valor, em diálogo direto com a entidade reguladora. A ERSAR manifestou a sua disponibilidade para continuar a prestar esclarecimentos sobre o regulamento, contribuindo para a clarificação dos requisitos e para a preparação dos operadores económicos.


A APIP continuará a acompanhar este processo e a promover a articulação entre a entidade reguladora, os fabricantes, os organismos de certificação e os restantes intervenientes da cadeia de valor, com o objetivo de contribuir para uma aplicação do novo enquadramento regulamentar que seja tecnicamente fundamentada, exequível e ajustada à realidade do setor.